Gilberto Diógenes é presidente estadual da FETAM/RN
A direção da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM-RN) está repudiando o posicionamento do Ministério da Educação (MEC) em relação ao reajuste do Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério.
O ministério publicou em seu portal reportagem destacando que o percentual de reajuste do Piso é de 15,85%, bem abaixo dos 21,71%, divulgado pelo Governo Federal através de Portaria Interministerial publicada no Diário Oficial da União dia 3 de janeiro de 2011.
Pelo entendimento do MEC, o Piso para um professor de Nível Médio com 40 horas semanais seria R$ 1.187,00. A Portaria Interministerial definiu o Piso em R$ 1.597,87.
Para o presidente da FETAM-RN, Gilberto Diógenes, o MEC comete pelo menos 3 equívocos com esse posicionamento. "O primeiro deles se refere à forma de reajuste do Piso que para o ministério é a variação do Fundeb, enquanto que a Lei estabelece, em seu parágrafo único, que atualização é calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano", destaca o presidente da FETAM-RN.
Ainda segundo ele, o segundo equívoco diz respeito ao fato de o MEC aprovar resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, integrada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que flexibiliza para os Estados e municípios o cumprimento do Piso. "O que precisamos é de pressão para que prefeitos e governadores cumpram a Lei", lembra Gilberto Diógenes.
O terceiro equívoco se relaciona ao valor. "O valor do Piso é de R$ 1.597,87. Com essa atitude, o MEC cria confusão na cabeça das pessoas e abre brechas para que prefeitos e governadores se recusem cada vez a pagar o piso conforme está previsto na Lei", finaliza Gilberto Diógenes.
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