O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa quinta-feira dia 07/04/2011, por unanimidade o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, o que coloca o Brasil num grupo de países que já tomaram decisões semelhantes. Foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A ação também pede que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Percebemos neste momento reconhecidamente, um avanço nos conceitos morais, jurídicos e familiar no que diz respeito aos DIREITOS SEXUAIS UNIVERSIAS, estabelecendo uma pequena ruptura nos muros por séculos engessados pela religiosidade ortodoxa, desamarrando os cânones da Igreja eclesiástica e descortinando a liberdade de amar... Inicia-se uma nova Era na Pós-modernidade identitário do humano social.
Outra ação, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.
Com esse argumento, a ação pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
O que está em discussão no Brasil é o reconhecimento da união estável entre homossexuais, e não o casamento, como já ocorreu em outros países.Em julho de 2010, a Argentina se tornou a primeira nação latino-americana a autorizar homossexuais a se casarem e adotarem filhos, desafiando a oposição católica para engrossar as fileiras dos poucos países, em sua maioria europeus, que já contam com leis semelhantes.
Apenas alguns poucos países autorizam o casamento de pessoas do mesmo sexo, são 17 países entre eles Holanda, a Espanha é o terceiro país, depois da Holanda e Bélgica, que autoriza o matrimonio entre homossexuais, nos Estados Unidos, os homossexuais podem se casar apenas em cinco Estados e na capital Washington, Grã-Bretanha, Croácia, Alemanha, França, Suécia, Portugal, Canadá, Nova Zelândia e Buenos Aires que desde maio de 2003, o governo da Cidade de Buenos Aires autorizou as uniões civis de casais homossexuais, convertendo-se na primeira cidade da América Latina que iguala os direitos entre casais gays e de lésbicas e casais heterossexuais. Em dezembro, uma lei aprovada pelos legisladores da Cidade do México concedeu aos homossexuais da cidade os mesmos direitos de casamento e adoção de filhos que os heterossexuais. O Uruguai autoriza casais homossexuais a adotar filhos, mas não a se casar.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/05/stf-aprova-por-unanimidade-uniao-estavel-entre-gays-924394210.asp#ixzz1LlzfIwZd
Nenhum comentário:
Postar um comentário